Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Presidente afirmou durante sabatina que debate deve ocorrer no Congresso após votação da PEC da Segurança Pública.
Em sabatina transmitida na noite desta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A fala ocorreu durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Lula defendeu que a discussão sobre o tema seja aberta no Congresso Nacional. No entanto, o presidente frisou que o debate só deve acontecer depois da conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O presidente afirmou que expressa sua posição pessoal como cidadão ao apoiar a medida para infrações graves. Ele reforçou que a redução de idade não estava inserida no texto da PEC em análise e pediu que os temas não sejam misturados antes da aprovação da proposta atual.
A PEC da Segurança Pública já foi analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto seguiu para o Senado Federal, onde tramitou com rapidez e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem mudanças de conteúdo.
